Avaliação Psicossocial

Avaliação Psicossocial

A avaliação psicossocial é uma ferramenta utilizada para analisar a situação individual do trabalhador, verificando se os riscos psicossociais estão interferindo na qualidade e segurança do trabalho. 

Essa avaliação surge como um método preventivo de adoecimento no ambiente de trabalho, uma vez que através dela é possível não somente verificar se o trabalhador está em processo de adoecimento mental, como também é possível orientar a contratante quanto a possíveis mudanças que podem ser tomadas levando a melhorias para empresa e para saúde do trabalhador.

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho


As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possua empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

NR 20 - LÍQUIDOS E INFLAMÁVEIS

(item 20.14.6)

“Os integrantes da equipe de resposta de emergências devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função que irão desempenhar, conforme estabelecida a NR nº07, incluindo os fatores de riscos psicossociais com a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional - ASO”.

NR 33 - ESPAÇO CONFINADO

(item 33.3.4.1)

“Todo o trabalhador designado para trabalhar em espaços confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, conforme estabelecem as NR nº 07 e 31, incluindo os fatores de riscos psicossociais com a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional - ASO”.

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

(item 35.4.1.2)

“Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantido que: alínea c - seja realizado exame médico voltado a patologias que poderão originar o mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais."

Além dessas, também realizamos para as:

NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

NR 18 - Trabalho em Plataforma Elevatória.

Brigada de Incêndio, Ordem de Serviços (PTS) e Pessoas com Deficiência (PCD).




E-SOCIAL


O e-Social é um projeto que une ações dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Caixa Econômica Federal; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Ministério da Previdência (MPS); Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 

O Ministério do Planejamento também participa do projeto. Este projeto governamental visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, desta maneira, em um único banco de dados, o empregador poderá enviar informações para todos os órgãos competentes em tempo real, facilitando a fiscalização online e 24h da empresa.

MULTAS E PENALIDADES


Existe uma Norma específica para tratar multas e penalidades de empresas que descumpram suas obrigações - a saber, NR 28. 

Através da NR 28 é possível calcular a infração, penalidade e valor da multa que a empresa pode sofrer caso não atenda as exigências das demais Normas Regulamentadoras.


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